Edição: 12/12/2019
DPVAT: fim do Seguro Obrigatório para 2020
Publicado em //

DPVAT: fim do Seguro Obrigatório para 2020

Fim do DPVAT causa tumulto no país, nova Medida Provisória já pode ser considerada como retrocesso ou ela é uma medida necessária?

Nesta segunda-feira, 11/11/2019, o presidente Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória (MP), que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT. Essa decisão passa a valer já no dia 1º de Janeiro de 2020.

O DPVAT é o seguro obrigatório de caráter social que presta auxílio para vítimas de acidente de trânsito por todo o território brasileiro. Assim, essa indenização é paga em caso de mortes, invalidez total ou parcial e no reembolso de despesas médicas por danos físicos.

Seu valor pode variar desde R$16,21 até R$84,58, de acordo com as categorias incluídas no programa, que totalizam 10. Com exceção dos reboques e semirreboques, que estão isentos do seguro.

Já em relação aos valores das indenizações, podem variar entre R$2.700,00 para despesas médicas e hospitalares; Até 13.500,00 no caso de invalidez permanente, e que pode variar de acordo com a intensidade e lesão da vítima, e 13.500,00 no caso de mortes.

Segundo o governo essa extinção vem na tentativa de diminuir e/ou evitar fraudes, diminuindo os custos da supervisão e regulamentação do setor público. O presidente ainda declarou que “Quem quiser fazer um seguro pode procurar a seguradora; tudo o que é obrigatório não é bom” (VEJA, 2019)

Em uma matéria do InfoMoney sobre o DPVAT, há o posicionamento de Gedeon Silva, que é representante da empresa 3B Consultorias (empresa especializada na área do seguro), acredita que por se tratar de um benefício social, há chances da MP não passar na votação no Congresso.

Mas enquanto não há a votação no Congresso, fica estabelecido que a MP começará sim, a valer já em janeiro de 2020. O que poderá causar muitas discussões e inclusive já está sendo vista como um retrocesso.

Acompanhe o Mottors para saber como ficará o futuro dessa MP.

Compartilhe essa publicação:

Comentários